PPRA e PGR: entenda as mudanças e como adaptar sua empresa

A segurança do trabalho no Brasil evoluiu significativamente, sobretudo nos últimos anos, e um dos marcos dessa evolução é a transição do PPRA para o PGR. Entender as diferenças entre esses programas é fundamental para manter a conformidade legal e, principalmente, proteger a saúde dos trabalhadores. Neste artigo, vamos abordar em detalhes o tema, explorando os principais pontos dessa mudança e como sua empresa pode se adaptar. Vamos lá?

Entendendo as mudanças PPRA e PGR (PPRA da NR 9 para PGR da NR 1)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), regulamentado pela NR 9, foi substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), agora previsto na NR 1. Portanto, a alteração faz parte da modernização das Normas Regulamentadoras, visando tornar a gestão de saúde e segurança mais eficiente, customizada e alinhada às melhores práticas internacionais.

O que é o PPRA e por que é importante?

O PPRA foi criado para antecipar, reconhecer, avaliar e controlar riscos ambientais no ambiente de trabalho. Assim, sua principal importância estava na obrigatoriedade de identificar agentes físicos, químicos e biológicos e adotar medidas preventivas, contribuindo para reduzir acidentes e doenças ocupacionais.

Características do PPRA

• Foco exclusivo em agentes ambientais.
• Atualização anual obrigatória.
• Integração ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
• Documento essencial em fiscalizações do Ministério do Trabalho.

Apesar de avançado para sua época, o PPRA mostrava limitações na abordagem de outros riscos, como organizacionais e de acidentes.

Principais diferenças entre PPRA e PGR:

O PGR amplia a visão da segurança do trabalho, considerando não apenas agentes ambientais, mas também fatores ergonômicos e riscos de acidentes. Entre as principais diferenças estão:

• Abrangência maior: inclui todos os tipos de riscos.
• Gestão Contínua: não se limita a uma atualização anual.
• Inventário de Riscos: detalhamento de todos os perigos identificados.
• Plano de Ação: definição clara de medidas preventivas e responsáveis.

Implementando o PGR: prazos e obrigações

Desde janeiro de 2022, o PGR é exigido para todas as empresas que se enquadram no grau de risco definido pela NR 1. Logo, as obrigações principais incluem:

• Elaborar e manter atualizado o Inventário de Riscos e o Plano de Ação.
• Integrar o PGR a outros programas, como o PCMSO e a gestão de SST.
• Garantir a participação efetiva dos trabalhadores na identificação de riscos.

Prazos para implementar o PGR:

• Empresas já em atividade até janeiro de 2022 precisaram adaptar seus documentos existentes.
• Novas empresas devem apresentar o PGR antes do início das atividades.

A fiscalização já considera o PGR como documento obrigatório.

Como organizar sua empresa para o PGR

1. Mapeamento de riscos: Realize inspeções detalhadas.
2. Treinamento de equipes: Garanta que todos compreendam suas responsabilidades.
3. Documentação: Estruture o Inventário de Riscos e o Plano de Ação.
4. Monitoramento contínuo: Avalie periodicamente e ajuste as medidas.
5. Integração com outros programas: como PCMSO e ergonomia.

Destaques do PGR na Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho

O PGR torna a gestão de SST mais proativa e integrada, fortalecendo a cultura de prevenção nas empresas. Ou seja, também melhora a eficiência operacional, reduzindo o número de acidentes e afastamentos.

Vantagens de implementar o PGR

• Redução de passivos trabalhistas.
• Melhora da imagem da empresa perante órgãos reguladores e parceiros.
• Aumento da satisfação e engajamento dos trabalhadores.
• Otimização dos recursos de SST.

Desafios ao implementar o PGR

• Resistência à mudança: necessidade de sensibilização de lideranças e equipes.
• Complexidade documental: exige conhecimento técnico especializado.
• Integração de processos: é preciso criar uma cultura de prevenção integrada ao dia a dia.

Conclusão

A transição do PPRA para o PGR representa, antes de tudo, uma oportunidade para as empresas elevarem o nível de excelência em saúde e segurança no trabalho. Portanto, mais do que uma exigência legal, é um compromisso com a vida e o bem-estar dos trabalhadores. Ao entender profundamente as diferenças e implementar o PGR de forma estratégica, sua empresa não apenas cumpre a legislação, mas também constrói um ambiente mais seguro, produtivo e humano.

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