Entender o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não precisa ser uma tarefa difícil. Leia o artigo abaixo e compreenda tudo sobre a importância da emissão desse documento para a sua empresa e para o trabalhador!
O que é PPP
A sigla PPP significa “Perfil Profissiográfico Previdenciário” e é, basicamente, um documento que reúne todas as informações sobre o trabalhador e suas condições de trabalho – tais como dados administrativos, registros do ambiente laboral e resultados de exames periódicos. Ele deve ser preenchido pelo profissional responsável pelas avaliações ambientais, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho.
Qual o objetivo do PPP
Bom, muito se fala sobre a importância da emissão do PPP para o trabalhador. E é verdade! Esse documento pode ajudar o trabalhador a comprovar para o INSS que ele esteve exposto a agentes nocivos à sua saúde, podendo antecipar sua aposentadoria, aumentar o valor do benefício ou até mesmo se livrar do famoso Fator Previdenciário – isto é, um cálculo criado pelo governo para reduzir o valor da aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, o que quase ninguém sabe é que o registro e emissão do PPP também são essenciais para a sua empresa, uma vez que emitir o PPP significa organizar todas as informações referentes aos funcionários ao longo dos anos de trabalho, resguardando provas e evitando ações judiciais indevidas.
A empresa precisa, obrigatoriamente, fornecer o PPP?
A resposta para essa pergunta é: sim, a empresa precisa, obrigatoriamente, fornecer o PPP! Segundo a legislação trabalhista brasileira, todo empregador deve emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário no final do contrato de trabalho. Tal obrigatoriedade fica clara na lei nº 8.213/1991, no artigo 58:
Além disso, é preciso ressaltar mais dois pontos:
- Ainda que sua empresa seja de pequeno porte ou seja uma microempresa, ela não está isenta da emissão do PPP.
- Caso você seja um trabalhador autônomo (como médico, dentista, pintor, entre outros), você também tem direito ao PPP. A diferença é que, nessa situação, é você mesmo que deve conseguir o documento. Para isso, basta contratar uma empresa especializada em segurança do trabalho para que ela possa emitir um laudo técnico sobre a sua atividade de trabalho. A partir disso, ela poderá preencher o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário.
A empresa pode ser multada caso não disponibilize o PPP?
Por ser um documento obrigatório, a não emissão do PPP pode sujeitar a empresa ou empregador ao pagamento de multas. O valor pode variar de R$ 2.519,31 até R$ 251.929,36. Por isso, fique atento: sempre que solicitado, ao final do contrato de trabalho, disponibilize o PPP para o trabalhador!
O que deve conter no Perfil Profissiográfico Previdenciário
Mas e então? Você já sabe o que é Perfil Profissiográfico Previdenciário, sabe que ele é importante e obrigatório, mas o que exatamente deve conter nesse documento? Em primeiro lugar, é importante saber que o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser emitido de acordo com as condições ambientais de trabalho, tendo como base de dados os seguintes documentos:
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
- PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
- LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
- CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário no eSocial
Você sabia que o PPP deverá ser enviado pelo eSocial a partir de 2023? Bem, o eSocial é um sistema digital criado pelo governo para o envio de documentos e guias da área trabalhista. Em 22 de setembro de 2021, o governo publicou a Portaria MTP nº 313, que dispõe sobre a implantação do PPP em meios eletrônicos. Pouco depois, em 24 de dezembro de 2021, foi publicada a Portaria MTP nº 1.010 que altera algumas questões da portaria publicada em setembro. Confira a norma oficial logo abaixo:
Além disso, é preciso ressaltar o Artigo Segundo, que diz que, a partir dessa data, o Perfil Profissiográfico Previdenciário físico não será aceito para comprovação de direitos perante a Previdência Social para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023.
Por fim, vale destacar o Artigo Sexto, que estabelece que o PPP deverá ser preenchido para todos os funcionários, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos. Veja o artigo na íntegra:
Mas atenção: ainda que, a partir de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário passe a ser realizado em meio exclusivamente eletrônico, todos os registros anteriores que estão em meio físico devem ser preservados!
Para o trabalhador: como solicitar o PPP
Se você deseja solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário, basta pedir diretamente na empresa em que trabalha – geralmente no RH –, sempre deixando formalizado que solicitou o documento. Mas como assim? Se enviar um e-mail solicitando, guarde-o bem. Caso peça o documento por ligação, lembre-se de deixar a conversa gravada. O importante é deixar registrado que o pedido foi feito – isso evita problemas futuros!
Existe também a possibilidade de enviar uma carta solicitando o documento. Envie a carta com um Aviso de Recebimento (AR) – que confirma que a correspondência foi entregue na empresa.
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