PPP: tudo o que sua empresa precisa saber!

Entender o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não precisa ser uma tarefa difícil. Leia o artigo abaixo e compreenda tudo sobre a importância da emissão desse documento para a sua empresa e para o trabalhador! 

  1. O que é PPP   
  1. Qual o objetivo do PPP   
  1. A empresa precisa, obrigatoriamente, fornecer o PPP?  
  1. A empresa pode ser multada caso não disponibilize o PPP? 
  1. O que deve conter no PPP  
  1. O PPP no eSocial  
  1. Para o trabalhador: como solicitar o PPP

O que é PPP

A sigla PPP significa “Perfil Profissiográfico Previdenciário” e é, basicamente, um documento que reúne todas as informações sobre o trabalhador e suas condições de trabalho – tais como dados administrativos, registros do ambiente laboral e resultados de exames periódicos. Ele deve ser preenchido pelo profissional responsável pelas avaliações ambientais, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho. 

Qual o objetivo do PPP

Bom, muito se fala sobre a importância da emissão do PPP para o trabalhador. E é verdade! Esse documento pode ajudar o trabalhador a comprovar para o INSS que ele esteve exposto a agentes nocivos à sua saúde, podendo antecipar sua aposentadoria, aumentar o valor do benefício ou até mesmo se livrar do famoso Fator Previdenciário – isto é, um cálculo criado pelo governo para reduzir o valor da aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, o que quase ninguém sabe é que o registro e emissão do PPP também são essenciais para a sua empresa, uma vez que emitir o PPP significa organizar todas as informações referentes aos funcionários ao longo dos anos de trabalho, resguardando provas e evitando ações judiciais indevidas. 

a importância do PPP para a aposentadoria de idosos

A empresa precisa, obrigatoriamente, fornecer o PPP? 

A resposta para essa pergunta é: sim, a empresa precisa, obrigatoriamente, fornecer o PPP! Segundo a legislação trabalhista brasileira, todo empregador deve emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário no final do contrato de trabalho. Tal obrigatoriedade fica clara na lei nº 8.213/1991, no artigo 58: 

A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento

Além disso, é preciso ressaltar mais dois pontos: 

  1. Ainda que sua empresa seja de pequeno porte ou seja uma microempresa, ela não está isenta da emissão do PPP. 
  1. Caso você seja um trabalhador autônomo (como médico, dentista, pintor, entre outros), você também tem direito ao PPP. A diferença é que, nessa situação, é você mesmo que deve conseguir o documento. Para isso, basta contratar uma empresa especializada em segurança do trabalho para que ela possa emitir um laudo técnico sobre a sua atividade de trabalho. A partir disso, ela poderá preencher o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário. 
Malhete representando como a lei estabelece o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

A empresa pode ser multada caso não disponibilize o PPP? 

Por ser um documento obrigatório, a não emissão do PPP pode sujeitar a empresa ou empregador ao pagamento de multas. O valor pode variar de R$ 2.519,31 até R$ 251.929,36. Por isso, fique atento: sempre que solicitado, ao final do contrato de trabalho, disponibilize o PPP para o trabalhador! 

não emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)  pode gerar multas.

O que deve conter no Perfil Profissiográfico Previdenciário

Mas e então? Você já sabe o que é Perfil Profissiográfico Previdenciário, sabe que ele é importante e obrigatório, mas o que exatamente deve conter nesse documento? Em primeiro lugar, é importante saber que o  Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser emitido de acordo com as condições ambientais de trabalho, tendo como base de dados os seguintes documentos: 

A partir das informações desses documentos, é possível preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário, colocando os dados administrativos, os registros das condições do ambiente de trabalho e a descrição das atividades realizadas, principalmente aquelas que apresentam fatores de risco. Confira o modelo da ficha de PPP logo abaixo: 

fichas de formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O Perfil Profissiográfico Previdenciário no eSocial 

Você sabia que o PPP deverá ser enviado pelo eSocial a partir de 2023? Bem, o eSocial é um sistema digital criado pelo governo para o envio de documentos e guias da área trabalhista. Em 22 de setembro de 2021, o governo publicou a Portaria MTP nº 313, que dispõe sobre a implantação do PPP em meios eletrônicos. Pouco depois, em 24 de dezembro de 2021, foi publicada a Portaria MTP nº 1.010 que altera algumas questões da portaria publicada em setembro. Confira a norma oficial logo abaixo: 

Art. 1º A partir 1º de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico, a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial, para os segurados das empresas obrigadas.

Além disso, é preciso ressaltar o Artigo Segundo, que diz que, a partir dessa data, o Perfil Profissiográfico Previdenciário físico não será aceito para comprovação de direitos perante a Previdência Social para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023. 

Por fim, vale destacar o Artigo Sexto, que estabelece que o PPP deverá ser preenchido para todos os funcionários, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos. Veja o artigo na íntegra: 

Art. 6º A partir de sua implantação, o Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico deverá ser preenchido para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados à cooperativa de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

Mas atenção: ainda que, a partir de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário passe a ser realizado em meio exclusivamente eletrônico, todos os registros anteriores que estão em meio físico devem ser preservados!

Para o trabalhador: como solicitar o PPP  

Se você deseja solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário, basta pedir diretamente na empresa em que trabalha – geralmente no RH –, sempre deixando formalizado que solicitou o documento. Mas como assim? Se enviar um e-mail solicitando, guarde-o bem. Caso peça o documento por ligação, lembre-se de deixar a conversa gravada. O importante é deixar registrado que o pedido foi feito – isso evita problemas futuros!   

Existe também a possibilidade de enviar uma carta solicitando o documento. Envie a carta com um Aviso de Recebimento (AR) – que confirma que a correspondência foi entregue na empresa. 

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