Atestado de Saúde Ocupacional: tudo o que você precisa saber

O atestado de saúde ocupacional é um documento essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores nas empresas. Regulamentado por normativas de segurança do trabalho, ele vai muito além de uma simples formalidade: é, antes de tudo, uma ferramenta que protege tanto a empresa quanto o trabalhador. Entenda a seguir todos os pontos que envolvem o atestado de saúde ocupacional, sua obrigatoriedade, quem pode emiti-lo, e mais. Continue lendo!

O que é Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

O atestado de saúde ocupacional (ASO) é um documento que certifica as condições de saúde de um trabalhador em relação às atividades que ele desempenha na empresa. O médico do trabalho emite o ASO após realizar os exames médicos ocupacionais obrigatórios, conforme previsto pela Norma Regulamentadora NR-7, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Qual é a importância do Atestado de Saúde Ocupacional?

O ASO tem papel estratégico na prevenção de riscos ocupacionais. Isso porque garante que o trabalhador está apto para exercer suas atividades sem comprometer sua saúde e reduz a exposição da empresa a passivos trabalhistas. Além disso, ele contribui para a construção de uma cultura organizacional mais sólida e voltada à segurança.

Quais são os tipos de ASO?

Existem cinco situações em que o atestado de saúde ocupacional deve ser emitido:

• Admissional: Antes do trabalhador iniciar suas atividades.
• Periódico: Em intervalos definidos pelo PCMSO, conforme o grau de risco da atividade.
• Retorno ao trabalho: Após afastamento igual ou superior a 30 dias por motivo de saúde, acidente ou parto.
• Mudança de função: Sempre que houver alteração de atividade que exponha o trabalhador a novos riscos.
• Demissional: Na rescisão do contrato de trabalho.

Quem pode emitir o Atestado de Saúde Ocupacional?

O ASO só pode ser emitido por médico do trabalho registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Porém, em empresas que possuem Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o médico coordenador é o responsável pela emissão. Empresas menores podem contratar clínicas especializadas para este serviço.

Quais informações contém no ASO?

O atestado de saúde ocupacional deve conter:

• Identificação do trabalhador e da empresa.
• Função exercida.
• Data da realização dos exames.
• Tipo de exame (admissional, periódico, retorno, mudança de função ou demissional).
• Descrição dos riscos ocupacionais.
• Conclusão sobre a aptidão do trabalhador para a função.
• Assinatura e CRM do médico responsável.

O Atestado de Saúde Ocupacional é obrigatório?

Sim, o ASO é obrigatório para todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a NR-7. Empresas que não cumprem essa exigência podem sofrer autuações, multas e ações judiciais.

Como tirar o atestado de saúde ocupacional?

O processo é relativamente simples:

1. Agendamento: A empresa deve agendar o exame em uma clínica de medicina do trabalho.
2. Realização do exame: O trabalhador passa pela avaliação clínica, que pode incluir exames complementares, dependendo do tipo de atividade.
3. Emissão do ASO: O médico analisa os resultados e emite o documento.
4. Entrega ao RH ou ao setor responsável: O ASO é arquivado na empresa e uma via é entregue ao trabalhador.

Quantos dias o ASO fica pronto?

Em geral, o ASO é emitido no mesmo dia da realização do exame médico. Caso sejam necessários exames laboratoriais adicionais, esse prazo pode variar entre 2 a 7 dias, dependendo da complexidade dos exames solicitados.

Atestado de Saúde Ocupacional: onde fazer?

Clínicas especializadas em medicina do trabalho, hospitais com serviço ocupacional ou empresas de segurança e saúde ocupacional realizam o ASO. Organizações que prezam pela qualidade e conformidade devem escolher fornecedores reconhecidos e alinhados à legislação vigente.

Atestado de Saúde Ocupacional: para que serve?

O ASO serve para assegurar que o trabalhador está em condições físicas e mentais adequadas para desempenhar suas funções, considerando os riscos envolvidos em sua atividade. Além de ser um instrumento de proteção à saúde do trabalhador, é também uma ferramenta legal de proteção à empresa.

Conclusão

O atestado de saúde ocupacional é mais do que um requisito burocrático. Ele é um dos pilares da prevenção de riscos dentro das organizações, fortalecendo o compromisso com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Implementar uma política eficiente de controle de ASOs é investir em sustentabilidade organizacional, em clima de confiança e na redução de passivos trabalhistas. Empresas que valorizam a segurança estão sempre à frente.

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